Documentos Anexos LIE
Publicação:
documentos Anexos LIE
Documentos a serem apresentados, anexo ao projeto, em conformidade com o artigo 5º, inciso II, letra “a” e "c" da Instrução Normativa SEL nº 02/2019.
A Carta de Intenção de Patrocínio deve ter a assinatura e firma reconhecida, em cartório, de Pessoa Jurídica.
Os documentos devem, obrigatoriamente, seguir os textos dos modelos estabelecidos abaixo.