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Legislação Vigente

Publicação:

 

Acesse aqui a legislação vigente do Programa Pró-esporte RS.

Arquivo(s) em Anexo

  • Lei nº 13.924/12 - Institui o Programa PRÓ-ESPORTE RS - compilada
  • Resolução SEL nº 02_2020 - Estabelece os procedimentos ao Pró-esporte RS LIE em razão das alterações promovidas pela Lei nº 15.449/2020
  • Lei nº 15.449_2020 - Altera a Lei nº 13.924/12 que institui o Programa PRÓ-ESPORTE RS
  • Resolução SEL nº 03_2020 - Estabelece procedimentos durante o período de prevenção ao COVID-19 / compilada com a Res. SEL 04/2020
  • Resolução Sel nº 06/2020 - Altera a Resolução SEL Nº 03, de 16 de março de 2020
  • Decreto nº 55.534, de 7 de outubro de 2020 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01_2021 - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO DE PROPONENTE (CEP)
  • Resolução SEL nº 02_2021 - Prorrogação de prazos.
  • Resolução SEL nº 04_2021 - Lote de projetos para eventos esportivos.
  • Resolução SEL nº 03_2021 - Estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo PRÓ-ESPORTE RS em decorrência da pandemia
  • DECRETO Nº 56.251 - Modifica o RICMS / CONFAZ
  • Resolução SEL nº 01/2022 - Procedimentos aos projetos pertencentes ao Lote 2021-009 da LIE.
  • Resolução SEL nº 02/2022 - Trata sobre CHP complementar
  • Resolução SEL nº 03/2022 - Lote 2022-001 da LIE
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL 01/2023 - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NA LIE
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL 03/2023 - ALTERA A IN SEL 01/2023
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL 01/2023 - Consolidada com as alterações da IN SEL 03/2023
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