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Legislação Vigente

Publicação:

 

Acesse aqui a legislação vigente do Programa Pró-esporte RS.

Arquivo(s) em Anexo

  • Lei nº 13.924/12 - Institui o Programa PRÓ-ESPORTE RS - compilada
  • Lei nº 15.449_2020 - Altera a Lei nº 13.924/12 que institui o Programa PRÓ-ESPORTE RS
  • Decreto nº 55.534, de 7 de outubro de 2020 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01_2021 - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO DE PROPONENTE (CEP)
  • DECRETO Nº 56.251 - Modifica o RICMS / CONFAZ
  • Resolução SEL nº 03/2022 - Lote 2022-001 da LIE
  • RESOLUÇÃO SEL Nº 01, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL 02/2024 - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NA LIE
  • Resolução SEL Nº 01/2024 - Execução do limite global 2024
    • PRÓ-ESPORTE RS
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