Legislação do Programa

Publicação:
Departamento de Fomento

 

O PRÓ-ESPORTE RS,vinculado à Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, visa promover a aplicação de seus recursos financeiros em projetos de fomento às práticas desportivas e paradesportivas, formais e não formais, e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas áreas e modalidades, na forma de benefício fiscal. 

Em 2017 a legislação do Programa passou por uma reformulação e atualização mais adequada às necessidades de aplicação dos recursos públicos, visando a corrente melhoria de seus procedimentos internos, cabendo ressaltar, com especial atenção às Instruções Normativas SEDACTEL nº 02 e 03/2017 que estabelecem as novas diretrizes de Cadastro de Proponente - CEP e os novos Procedimentos para apresentação de projetos, respectivamente. Salientamos maior atenção a estas duas instruções, ressalvando que todo o restante da legislação pertinente encontra-se disponível também para leitura. 

Abaixo a legislação:

Arquivo(s) em Anexo