IN SEL 02/2024
Publicação: 10/07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 02, de 10 de julho de 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 02, de 10 de julho de 2024.
IN SEL 02/2024 - Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte PRÓ-ESPORTE/RS LIE.