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LEI DE INCENTIVO / Notícias

 
11/09/2020

Nota Informativa - Prorrogação Convênio Confaz

01/07/2020

Publicada nova resolução que autoriza a execução de projetos e a prorrogação de prazos

Resolução nº 07/2020

07/05/2020

Nota de esclarecimento sobre as Cartas de Habilitação

06/05/2020

Regulamentado novos limites de aproveitamento para patrocinadores

Publicado Decreto nº 55.222/2020 que modifica o RICMS, regulamentando parte das alterações promovidas na Lei 13.924/2012 do PRÓ-ESPORTE RS.

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