Publicada Lei nº 15.449, de 17 de fevereiro de 2020
Publicação: 18/02/2020
Publicada Lei nº 15.449, de 17 de fevereiro de 2020
A Lei nº 15.449, de 17 de Fevereiro de 2020, que faz alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe) e reduz a contrapartida das empresas que financiam projetos do Pró-Esporte RS, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Dos 25%, que eram destinados ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie), reduz para 10% e 5%, dentre outras alterações.
O Estado tem o prazo de 90 dias para a regulamentação do decreto. Na sequência, será publicada uma nova Instrução Normativa que vai estabelecer as regras de funcionamento do Pró-Esporte RS LIE.