PL que prevê redução no percentual de contrapartida das empresas que financiam projetos
PL que prevê redução no percentual de contrapartida das empresas que financiam projetos
Fomentar o esporte desde as categorias de base até o alto rendimento é um dos objetivos da proposta encaminhada pelo governo do Estado, por meio do Projeto de Lei 01/2020, que prevê alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe). O projeto prevê a redução do percentual de contrapartida da empresa patrocinadora de projetos esportivos para o Fundo do Pró-Esporte de 25% para 10% e 5%. Ainda vai possibilitar o pagamento do Programa Bolsa-Atleta por meio do Pró-Esporte.
O secretário do Esporte e Lazer, João Derly, destaca que a redução do percentual para as empresas que financiam os projetos esportivos aprovados pelo Pró-Esporte vai possibilitar uma maior facilidade dos proponentes em captar patrocinadores para seus projetos. “E o pagamento do bolsa-atleta por meio do Pró-Esporte deverá ser regulamentado por decreto de iniciativa da SEL com o aval do governo do Estado” acrescenta Derly.
Atualmente, as empresas patrocinadoras dos projetos aprovados pelo Pró-Esporte repassam 25% sobre o valor financiado para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie). Com a alteração proposta no PL 01/2020, o repasse adicional sobre o valor financiado do projeto incentivado deverá ser de 5% para os projetos que envolvam construção, reformas e preservação de espaços públicos cedidos ou concedidos a organizações da sociedade civil destinados às praticas esportivas. Nos demais projetos o percentual a ser repassado para o Feie pelo patrocinador é de 10% sobre o valor financiado.
Em 2019, o Pró-Esporte RS contabilizou 74 projetos com aporte financeiro de cerca de R$ 16 milhões. Em 2018 foram 59 projetos aprovados no valor de R$ 11 milhões. O programa atua por meio de duas ferramentas: a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), vinculada ao ICMS; e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie), realizado por meio de editais. Em agosto de 2019, a SEL lançou o novo edital do Feie com recursos de R$ 1milhão e 40 mil, que serão destinados a 24 novos projetos de pessoas físicas que contemplam o desporto em geral, o paradesporto e os que se enquadram no Programa RS Seguro. O resultado dos contemplados ocorrerá até abril de 2020.
O limite global autorizado para a concessão de incentivo fiscal previsto no Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, em 2020, é de 20 milhões de reais.