Concessão dos incentivos fiscais da LIE
Publicação: 19/09/2019
Publicado Decreto que prorroga incentivos fiscais
Publicado Decreto que prorroga incentivos fiscais.
Publicado no Diário Oficial do Estado - DOE RS, do dia 19/09/2019, o Decreto Estadual nº 54.801, de 18 de setembro de 2019, que prorroga, até o dia 31/12/2019, a concessão dos incentivos fiscais do Pró-esporte RS LIE – Lei de Incentivo ao Esporte.
O Decreto encontra-se disponível para leitura na aba "LEI DE INCENTIVO" em "Legislação Vigente".