CONFAZ aprova convênio para incentivos fiscais ao esporte

CONFAZ aprova convênio para incentivos fiscais ao esporte

CONFAZ aprova convênio para incentivos fiscais ao esporte

Em reunião ocorrida em 05 de julho de 2019, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o convênio ICMS 78/19, que autoriza os estados a concederem incentivos nos moldes de sua legislação até 31 de dezembro de 2019.

A partir de agora os Estados devem buscar a prorrogação deste convênio para os anos seguintes.

Além disso, é necessário aguardar a regulamentação estadual por Decreto ampliando a concessão a 31 de dezembro 2019.

Leia aqui a integra do CONVÊNIO ICMS 78/19, DE 5 DE JULHO DE 2019