Cadastro Estadual de Proponente - CEP

Publicação: 31/10/2017

Cadastro Estadual de Proponente - CEP

 

O PRÓ-ESPORTE RS é o Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 13.924/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 53.743/2017, o qual disponibiliza dois mecanismos de fomento: a Lei de Incentivo ao Esporte – LIE e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte – FEIE.

Para participar destes mecanismos de fomento, o proponente deverá solicitar sua inscrição junto ao Cadastro Estadual de Proponente – CEP, previsto na lei e decreto antes referidos e regulamentado pela Instrução Normativa SEDACTEL nº 02/2017. 

Arquivo(s) em Anexo